Ruanda em Moçambique: Limites à proteção civil

Em Março de 2025, um superior da Força Local de Moçambique, uma milícia apoiada pelo governo na luta contra o Estado Islâmico de Moçambique (EIM), disse que as forças ruandesas na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, não estão mais dispostas a enfrentar militarmente o EIM. Ele afirmou que as forças ruandesas apareciam frequentemente horas depois de um ataque, mesmo quando estavam localizadas nas proximidades. Também destacou que o EIM está posicionado perto da estrada N380 e "aproveita qualquer oportunidade" para atacar.¹ 

As forças ruandesas estão destacadas na província moçambicana de Cabo Delgado desde Julho de 2021, na sequência de um ataque do EIM à vila de Palma que levou à suspensão do projeto de gás natural liquefeito (GNL) nas proximidades. O projeto de 20 mil milhões de dólares americanos têm potencial transformador para a economia e a sociedade moçambicana. As tropas foram enviadas um mês antes da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM), com tropas da linha da frente do Botswana, Lesoto, África do Sul e Tanzânia. Durante esse período, Ruanda deu um contributo significativo para o controlo da insurgência islâmica de quase oito anos. Ao fazê-lo, construiu uma reputação de contra-insurgência eficaz, centrando a proteção dos civis nas suas operações. Quase quatro anos depois, a SAMIM retirou-se de Cabo Delgado, enquanto o número de tropas do Ruanda duplicou. 

A alegação do superior da Força Local é séria, principalmente para os residentes de Cabo Delgado sujeitos a ataques do EIM. A alegação também é de vasta importância. O Ruanda colocou a cooperação militar no centro da sua política externa no continente.² O destacamento de mais de 4 mil tropas em Moçambique é talvez a mais importante das missões do Ruanda no estrangeiro, depois do seu envolvimento na República Democrática do Congo. O número de tropas em Cabo Delgado é quase o dobro das tropas em missão de manutenção da paz das Nações Unidas no Sudão do Sul.³ O Ruanda também tem tropas de manutenção da paz das Nações Unidas na República Centro-Africana, a par de um destacamento bilateral ao abrigo de um acordo semelhante ao que tem com Moçambique.⁴ As tropas do Ruanda em Moçambique excedem em cerca de um terço as suas missões combinadas na RCA. 

Apesar de as forças ruandesas terem dado prioridade à proteção dos civis, há sinais de que a atual postura do Ruanda no norte de Moçambique pode colocar os civis em risco devido à inação ou a uma reação tardia. Isso é particularmente visível na estrada N380.

A estrada N380, que vai da capital da província, Pemba, no sul, passando por Macomia, até à vila portuária de Mocímboa da Praia, no norte, é fundamental para o fluxo de pessoas e bens pela província. Além disso, a segurança da estrada é um elemento crítico para a segurança do projeto de GNL em Afungi, no distrito de Palma. O troço de 145 quilómetros entre a vila de Macomia e Mocímboa da Praia foi o mais afetado pela insurgência. Ao longo deste troço existem pelo menos sete posições, quatro ruandesas e três das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Apesar dessa presença, as evidências indicam que as alegações das Forças Locais de que as forças do Estado não estão a responder não são descabidas. Essas evidências são retiradas dos dados de eventos de conflito da ACLED para incidentes ao longo deste troço da estrada, combinados  com evidências das localizações das forças ruandesas e moçambicanas na mesma área, extraídas de imagens de satélite, declarações do governo de Ruanda e fontes locais. 

O Ruanda instala-se em Moçambique

Com mais de 4.000 tropas na província de Cabo Delgado, as RDF são a força mais bem treinada, mais bem equipada e mais experiente posicionada contra o EIM. A força obteve considerável sucesso inicial até 2022, o que lhe permitiu estabelecer uma presença de destaque por meio de uma rede de bases e postos avançados nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma, bem como no norte de Macomia e Ancuabe, no sul. Com o aumento de efetivos após a saída da SAMIM, o raio de acção da força é agora muito maior. 

Implantação e sucesso inicial

Quando Ruanda enviou suas forças pela primeira vez a Moçambique, em Juho de 2021, enviou uma Força-Tarefa Conjunta composta por tropas da Força de Defesa de Ruanda  (RDF) e da Polícia Nacional do Ruanda (RNP), embora dominada e comandada pelas RDF. O destacamento desta Força de Segurança do Ruanda (RSF) combinada foi acordado numa série de reuniões em Kigali e Paris, iniciadas em Abril de 2021, após o ataque dos insurgentes a Palma em Março de 2021, e se baseou nas fortes relações bilaterais entre os dois países, desenvolvidas ao longo dos oito anos anteriores. 

A RSF foi inicialmente destacada para os distritos de Palma e Mocímboa da Praia, provavelmente dada a importância do projeto de GNL tanto para o governo moçambicano quanto para os insurgentes. O projeto está situado no distrito de Palma, enquanto a vila portuária de Mocímboa da Praia é fundamental para o projeto e, de um modo geral, é o centro comercial dos distritos do norte da província. A insurgência teve as suas raízes imediatas na vila de Mocímboa da Praia, onde foram disparados os primeiros tiros em 2017. Desde então, ambos os distritos têm sido alvo de ataques dos insurgentes. 

As forças ruandesas recuperaram o controlo dos distritos de Palma e Mocímboa da Praia em 2022. As FADM tentaram durante um ano, sem sucesso, recuperar o controlo da N380 e garantir o acesso a Mocímboa da Praia, que os insurgentes controlavam desde Agosto de 2020. Numa ofensiva ao longo de apenas três semanas, em julho e Agosto de 2021, as forças ruandesas tomaram o controlo das localidades-chave de Diaca e Awasse, na N380, que se aproximava da vila, e eventualmente da própria vila, na primeira semana de Agosto. Concentraram-se depois em desalojar os insurgentes das bases a sul de Mocímboa da Praia e no vale do rio Messalo. A vila de Palma e o distrito no seu todo, nunca controlados pelo EIM, foram mais facilmente protegidos no início de 2022. 

As primeiras operações também foram abrangentes. Em 2021, as forças ruandesas atuaram em seis dos distritos do norte da província, desde Mueda, a oeste, até Palma e Mocímboa da Praia, a leste. Esta situação continuou em 2022, mas, em 2023, o envolvimento das forças ruandesas com o EIM limitou-se aos distritos de Mocímboa da Praia e Muidumbe (ver gráfico abaixo). Isto reflete a firmeza com que Palma foi assegurada e a presença contínua de pequenos grupos nesses dois distritos, particularmente ao longo da bacia do rio Messalo, de difícil acesso.

Com operações de infantaria concentradas nos primeiros meses, Ruanda invadiu grandes bases do EIM, desintegrou o grupo e interrompeu as cadeias de abastecimento. A abordagem agressiva buscava sobrepujar as forças insurgentes com maior poder de fogo e habilidades, além de disposição para sofrer baixas.⁵ A captura de bases importantes no final de 2021 resultou numa perda significativa de equipamento e desmembrou o grupo de forma significativa.⁶ O número de insurgentes foi estimado pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, numa avaliação pré-intervenção, em cerca de 3.000 combatentes antes da intervenção.⁷ Em meados de 2022, o número de combatentes era estimado entre 200 e 400. Estes encontravam-se, na sua maioria, dispersos e eram obrigados a operar em pequenos grupos.⁸ Consequentemente, as cadeias de abastecimento que tinham apoiado essas operações romperam-se, colocando uma pressão considerável sobre os membros restantes. 

Ruanda entra em acção 

Desde o início da sua missão, as forças ruandesas têm tido uma presença significativa nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma. O quartel-general das forças situa-se na vila de Mocímboa da Praia, estando presentes no aeroporto e em pelo menos dois outros locais da vila. No distrito de Palma, existem pelo menos três locais. O mais importante situa-se junto ao local do projeto de GNL em Afungi. As forças ruandesas também estão presentes na vila de Palma. Mais a oeste, no distrito de Palma, no final de 2022, as forças estabeleceram uma base em Pundanhar, a menos de 10 km da fronteira com a Tanzânia. Isso ocorreu após a chegada da Força de Defesa Popular da Tanzânia (TPDF) ao distrito vizinho de Nangade, em Outubro de 2022. O destacamento foi efectuado ao abrigo de um acordo bilateral entre a Tanzânia e Moçambique, separado do destacamento de tropas da Tanzânia no âmbito da SAMIM. 

As operações das forças ruandesas contra o EIM atingiram o seu auge em 2021. Em 2022, com as vilas de Mocímboa da Praia e Palma asseguradas, as forças do Ruanda envolveram-se sobretudo em operações esporádicas no distrito de Macomia. Ao longo desse ano e em 2023, Ruanda solidificou a sua presença em Cabo Delgado; estabeleceu postos avançados ao longo da N380, no sul de Mocímboa da Praia, no distrito de Nangade, perto da fronteira com a Tanzânia, e mais a sul, no distrito de Ancuabe, perto da autoestrada N1 (ver mapa abaixo). As posições em Palma, Mocímboa da Praia e Macomia ajudaram a demarcar as áreas de operação do Ruanda. 

O primeiro destes postos avançados foi estabelecido no início de 2022 na N380, em Litamanda, no distrito de Macomia, dois quilómetros a norte da aldeia de Chai (ver imagem abaixo), provavelmente numa tentativa de manter o território conquistado nos intensos combates de 2021. O local foi presumivelmente escolhido devido à sua localização ao longo da autoestrada N380 e à sua proximidade de conhecidos esconderijos de insurgentes na floresta de Catupa, a leste, e ao longo do rio Messalo, apenas sete quilómetros a norte. O posto avançado de Litamanda foi complementado por outro posto avançado localizado a cerca de 20 km a norte, ao longo da N380, em Xitaxi, que se pensa estar sob o controlo das FADM. Mais a norte, em Janeiro de 2023, tinham sido estabelecidos postos avançados no distrito de Mocímboa da Praia em Chinda e Ntotwe, a sul e a norte do cruzamento de Awasse, respetivamente. Chinda é um posto avançado das FDR, enquanto Ntotwe se pensa ser um posto avançado das FADM. No sul do distrito de Mocímboa da Praia, o Ruanda estabeleceu um posto avançado em Mbau por volta de Novembro de 2022, dando cobertura ao extremo leste do vale do rio Messalo. 

Os postos avançados de Pundhanhar, Mbau e Litamanda ficavam próximos das áreas de operação da SAMIM nos distritos de Nangade, Muidumbe e Macomia, e foram presumivelmente concebidos para complementar a presença da SAMIM. Em Dezembro de 2022, o Ruanda estabeleceu uma base de apoio no sul de Cabo Delgado, com um posto avançado no distrito de Ancuabe. O posto avançado estava bem apetrechado, com até 70 tropas visíveis em imagens de visitas oficiais.⁹ Esta expansão foi uma resposta à crescente actividade do EIM no sul de Cabo Delgado, que começou em junho de 2022 e se estendeu ao norte da província de Nampula. Quase metade desta actividade ocorreu no distrito de Ancuabe. 

Proteção civil na abordagem do Ruanda

Os civis têm sido as principais vítimas do conflito em Moçambique. Desde 2018, o ataque deliberado a civis tem sido uma característica das operações insurgentes e das actividades das forças estatais moçambicanas. Quase 2.500 civis foram mortos no conflito, mais de 40% de todas as fatalidades. Em Cabo Delgado, os dados da ACLED indicam que a proporção da violência das FADM em Cabo Delgado que tem como alvo civis varia de 8% e 21% anualmente desde 2018. No caso da polícia, tem sido de até 50% ao ano. Em contraste, ACLED registra apenas dois eventos de alvos civis pelas forças ruandesas em Moçambique nos seus três anos e meio de destacamento até agora (ver gráfico abaixo). Eventos de ataque a civis são aqueles em que os civis são o principal, ou o único, alvo em um evento. Em Cabo Delgado, esses são tipicamente incidentes em que o EIM lança ataques a aldeias durante os quais os civis são feridos, ou o assassinato de indivíduos encontrados pelo grupo em áreas isoladas, tais como terrenos agrícolas. A violência do Estado tem sido menos previsível, variando entre acções de retaliação contra comunidades, detenção ilegal de civis e, por vezes, comportamento criminoso por parte das forças de segurança. 

O papel central do Ruanda na adoção e promoção dos Princípios de Kigali sobre a Proteção de Civis ajuda a explicar o baixo nível de alvos civis. Embora tenham sido concebidos para as missões de manutenção da paz da ONU, parecem ter também moldado a forma como as forças ruandesas empreendem a contra-insurgência em Moçambique. Nos primeiros meses da insurgência, a sua abordagem foi dominada por um empenhamento intenso e cinético para recuperar território e diminuir a capacidade de mobilização dos insurgentes. A postura subsequente das forças centrou-se na construção de relações com as comunidades nas suas áreas de operação. Isto é conseguido através de patrulhas montadas visíveis em veículos levemente blindados, bem como patrulhas a pé.¹⁰ Reforçando ainda mais o seu compromisso com as relações comunitárias está a promoção de obras públicas comunitárias e a permissão de acesso às suas instalações de saúde. Relações estreitas com comunidades que contornam as estruturas governamentais provavelmente contribuem para uma recolha eficaz de informações. Um possível indicador indireto da probabilidade disto é a prática comum de pessoas que apelam pela intervenção de Ruanda quando são vítimas de abusos cometidos pelas forças estatais moçambicanas.

Os dados mostram que os ataques a civis pelo EIM aumentaram significativamente em 2022. Este facto vem na sequência da divisão dos insurgentes em pequenos grupos que operam em toda a província. Os três distritos com os maiores níveis de violência foram Nangade, Muidumbe e Macomia nas áreas de operação da SAMIM. Isso parece apoiar a abordagem ruandesa: uma campanha inicialmente agressiva, seguida do desenvolvimento de posições em pontos estratégicos, tudo complementado por uma postura que se centra no envolvimento da comunidade. No entanto, pressagiava o desafio que teriam de enfrentar na proteção dos civis após a retirada da SAMIM em 2024. A retirada da SAMIM deveu-se a questões financeiras e operacionais, mas, em última análise, à preferência de Moçambique por uma força de intervenção bilateral.¹¹

Expansão das forças

Em Maio de 2024, as forças ruandesas haviam praticamente duplicado o seu efectivo para cerca de 4.000,expandindo-se para substituir as forças da SAMIM.¹² Uma queda significativa na actividade do EIM em 2023 precipitou a retirada da SAMIM de Cabo Delgado. Embora a SAMIM tenha contribuído de forma significativa para desmantelar a insurgência, o seu sucesso foi misto. As tropas da SAMIM do Lesoto e da Tanzânia, reforçadas pelo destacamento bilateral da TPDF, reduziram significativamente a presença da EIM no distrito de Nangade, mas as forças sul-africanas não conseguiram impedir que a EIM mantivesse uma base em sua região central, Macomia. 

A duplicação das forças ruandesas em Maio de 2024 foi seguida, em Juho, pelas ações mais agressivas do Ruanda em Moçambique desde 2021 (ver gráfico abaixo). No final de Juho, as forças ruandesas lançaram ataques aéreos de helicóptero contra posições suspeitas do EIM na costa de Macomia e mais para o interior, na floresta de Catupa. Simultaneamente, lançaram intensas operações terrestres no sul do distrito de Mocímboa da Praia. Até Dezembro, houve confrontos ocasionais entre as RDF e o EIM na costa de Macomia, mas o EIM continuou ativo em Macomia, Mocímboa da Praia e em pelo menos seis outros distritos. 

No entanto, esta abordagem agressiva não se manteve. De Dezembro de 2024 a Março de 2025, as forças ruandesas estiveram envolvidas em apenas quatro confrontos com o EIM, embora se saiba que têm uma presença de infantaria nas comunidades ao longo da costa de Macomia, onde a actividade do EIM é atualmente baixa. O EIM também manteve as suas bases na N380, que potencialmente têm maior apoio da grande base ruandesa na aldeia vizinha de Macomia. Consequentemente, o EIM continua ativo na costa de Macomia e ainda mais na N380, onde seus ataques a civis levam as pessoas das suas comunidades para centros como Macomia e afetam o movimento humanitário, de segurança e comercial. 

Segurança civil

Apesar da duplicação do número de tropas e da redução da actividade insurgente, há evidências de que, em algumas zonas, o risco relativo de ataques contra os civis pelo EIM está a aumentar. Isto é claramente visível ao longo da estrada N380. Dado o posicionamento dos postos avançados das RDF e das FADM ao longo desta estrada, entre a vila de Macomia e Mocímboa da Praia, e a centralidade da proteção dos civis nas operações das RDF, seria de esperar um declínio da actividade do EIM em geral e uma queda na taxa de ataques a civis nestas áreas em particular. Não é esse o caso. 

Atividade do EIM e RDF na militarizada N380 

O troço da estrada N380 entre a sede do distrito de Macomia e Mocímboa da Praia é provavelmente o troço de estrada mais militarizado de Moçambique. O quartel-general das RDF situa-se numa das extremidades, em Mocímboa da Praia, enquanto que na outra extremidade, mesmo à saída da vila de Macomia, as RDF tem uma das suas maiores bases no país. Ao longo desta extensão de 145 quilómetros, encontram-se pelo menos quatro postos avançados, dois controlados pela RSF e dois controlados pelas FADM. Tais representam um investimento significativo na proteção dos civis que vivem na via ou nas suas imediações, bem como do tráfego ao longo da estrada. A posição das FADM em Xitaxi e a posição ruandesa em Litamanda permitem também uma certa vigilância sobre a bacia do rio Messalo, há muito tempo um esconderijo dos insurgentes. 

No entanto, os dados da ACLED indicam que a presença militar ao longo desta rota teve pouco efeito na actividade do EIM. 2024 foi o segundo ano mais elevado de actividade do EIM em locais situados na N380, entre o quartel-general das RDF e a sua base de Macomia, desde 2020. Isto inclui toda a actividade violenta, pilhagem e destruição de propriedade, e movimento através destes locais. Mas a actividade nem sempre é uma prova de força operacional. O movimento de forças, por exemplo, pode indicar a existência de grupos de combatentes do EIM em fuga. No entanto, olhando de forma mais restrita para a violência do EIM neste troço de estrada, a violência em 2024 foi quase 70% superior à de 2023, e 2024 foi o segundo ano mais elevado de actividade do EIM neste troço, sendo 2022 o mais elevado. As RDF foram apenas um ator significativo nesta estrada em Juho e Agosto de 2021, enquanto lutava para chegar a Mocímboa da Praia (ver gráfico abaixo) antes de estabelecer os seus postos avançados ou duplicar as suas forças. Em 2022 e 2023, participou em apenas duas acções e, em 2024, em três. 

Proteção civil na N380

Desde a intervenção do Ruanda, em 2024 registaram-se os terceiros níveis mais elevados de violência política por parte do EIM na estrada que liga Macomia a Mocímboa da Praia, depois de 2022 e 2021. No entanto, em 2024, o ataque a civis pelo EIM ao longo desta estrada atingiu o seu ponto mais alto e tornou-se a forma mais comum de violência por parte do EIM (ver gráfico abaixo). 

Ataques a pequenas comunidades rurais são imprevisíveis, podem ser realizados por pequenos grupos e, portanto, são difíceis de prevenir ou responder pelas forças militares. No entanto, observando mais atentamente para as aldeias de Chai, Litamanda e Miangelewa, poder-se-ia esperar uma resposta mais robusta, dada a presença de tropas ruandesas em Litamanda, das FADM em Xitaxi e de uma grande base ruandesa a sul, na vila de Macomia. 

Desde Dezembro de 2024, a actividade do EIM em torno de Chai, Litamanda e Miangelewa tem variado, desde simples deslocações pela área até actos de pilhagem e destruição de propriedade e rapto de civis e soldados para resgate (ver mapa abaixo). De todos os eventos registrados pelo ACLED nesta área, entre 1 de Dezembro de 2024 e 31 de Março de 2025, apenas cinco foram registrados entre o EIM e as forças do Estado. A sul do rio Messalo, ocorreram dois confrontos entre o EIM e a Força Local em Chai e Litandacua, em Fevereiro. Em Março, o EIM entrou em confronto duas vezes com as FADM e uma vez com as forças ruandesas, todos relacionados com bloqueios de estrada do EIM. A norte do rio, ACLED registou apenas um confronto, desta vez quando as forças ruandesas responderam a um ataque do EIM em Miangelewa, em Dezembro. 

As implicações da actividade descontrolada do EIM

Além do trauma causado aos civis, a actividade descontrolada do EIM tem implicações significativas para o EIM, para as forças ruandesas e para o interesse do Estado moçambicano em assegurar a normalização das condições nas áreas afectadas pela insurgência. Em primeiro lugar, os combatentes do EIM ativos nesta área estão provavelmente baseados em acampamentos temporários ao longo do rio Messalo e na floresta de Catupa, ambas áreas de difícil acesso que há muito são esconderijos eficazes para o grupo. A circulação sem controlo, os saques e os ataques contra civis permitem o reabastecimento de bens básicos para os combatentes nessa área, bem como para os combatentes mais a leste, na costa.¹³ 

Em segundo lugar, os ataques do EIM a civis não são necessariamente um sinal de desespero, mas um elemento-chave da sua estratégia. Isto foi delineado no boletim semanal do Estado Islâmico em Novembro de 2022, que afirmou explicitamente, ao discutir Moçambique, que o objetivo dos assassinatos numa aldeia é desencadear ondas de deslocação a partir dessa aldeia e de aldeias vizinhas para cidades e vilas "em busca da segurança perdida".¹⁴ Esta abordagem teve um sucesso considerável nos quatro meses de actividade em torno de Litamanda que estamos a analisar. Os três dias de conflito em torno de Miangelewa, em meados de Dezembro, resultaram na fuga de quase 7.000 pessoas para outras localidades em Muidumbe, na vila de Macomia e em Mocímboa da Praia.¹⁵ Em Fevereiro, ACLED registrou oito eventos violentos envolvendo o EIM na área de Litamanda, seis dos quais foram ataques a civis (ver mapa acima). Para além de 13 pessoas alegadamente mortas, mais de 5.500 pessoas fugiram, na sua maioria para a sede de Macomia.¹⁶ 

Para as forças ruandesas baseadas em Macomia, a presença de um grande número de pessoas deslocadas de áreas com presença ruandesa representa um risco para a reputação. A vila de Macomia, local de uma nova e importante base, albergava mais de 76.000 pessoas deslocadas aquando da última avaliação realizada em Juho de 2024.¹⁷ Existe um risco real de que estas pessoas comecem a ver as forças ruandesas como parte do problema e não como a solução, se estas continuarem a não responder aos ataques do EIM às suas comunidades.

A nível internacional, a reputação do Ruanda também está em risco. Kigali apresenta tanto a sua manutenção da paz como os destacamentos militares bilaterais, bem como as suas acções na RDC, como estando enraizados na história de genocídio do país e de intervenção internacional falhada.¹⁸ Se for visto como um fracasso na prestação de proteção civil em Cabo Delgado, os interesses económicos do Ruanda podem ser vistos como um motor da cooperação militar ruandesa em Moçambique e noutros locais.

Para o Estado moçambicano, as ações de apenas um pequeno grupo de insurgentes que operam no distrito de Macomia, no norte do país, fazem com que o regresso a uma situação sem conflitos pareça muito distante. É provável que as operações do EIM contra civis nas zonas rurais continuem num futuro previsível, tornando as deslocações um fardo crónico para as comunidades, o governo local e as forças de segurança, ao mesmo tempo que evidenciam a incapacidade do Estado para proteger a sua população.